Termos e Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 05.07.2018

INTRODUÇÃO

Encontramo-nos empenhados em proteger a privacidade de todos os nossos Utilizadores, dos nossos serviços e do nosso website, tendo preparado a sua política de privacidade que visa acautelar a segurança de todos aqueles que decidiram ou decidam partilhar dados pessoais com vista a beneficiar de produtos, serviços ou dos nossos parceiros.
Tendo em vista assegurar esse compromisso, a decidimos criar práticas de segurança próprias de proteção dos dados pessoais (“Política de Privacidade”), abaixo melhor especificadas, cujos termos convidamos a ler de forma atenta de modo a tomar pleno conhecimento da nossa política, cumprindo assim a legislação em vigor e o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Cfr. http://ec.europa.eu/).
Informamos que é extremamente importante que leia com atenção e dê o seu consentimento expresso de modo a que possamos manter e tratar os seus dados pessoais, ficando assim autorizados a enviar comunicações ou partilhar informação promocional segundo as regras aqui definidas.

A. PARTE GERAL

1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em https://www.clinicadasconchas.pt (“Site”), da celebração de contratos e do fornecimento de informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs, fóruns e recrutamento (em conjunto, os “Serviços”) aos seus utilizadores (“Utilizador”), a CLÍNICA DAS CONCHAS - MEDICINA, DESPORTO E REABILITAÇÃO, LDA., com sede na R. Luís Pastor de Macedo 27C, 1750-156 Lumiar, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 506944573, com o capital social de EUR 5000 (“Club Clínica das Conchas”) pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao Club Clínica das Conchas identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais).
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, inscreve nas nossas ações de formação, solicita envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, adquire um produto ou serviço, inscreve-se numa atividade ou evento disponíveis no Site, candidata-se a um cargo ou função na Club Clínica das Conchas ou estabelece uma relação contratual nesse sentido com a Club Clínica das Conchas.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, estado civil, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para o acesso a determinados Serviços do Site, para a inscrição do Utilizador na Club Clínica das Conchas, para determinadas promoções, concursos ou campanhas comerciais, para efeitos de seleção de pessoal e recrutamento ou no âmbito contratual estabelecida nesse sentido com a Club Clínica das Conchas.
No caso de utilização de rede wi-fi do Club Clínica das Conchas, poderá existir recolha do endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o Utilizador acede à rede wi-fi e no caso de o Utilizador usar os dispositivos do Club Clínica das Conchas localizados nas instalações para aceder ao seu login, poderá haver recolha dos respetivos dados de tráfego.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, o Club Clínica das Conchas presta informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 7.
O Club Clínica das Conchas recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome do domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site. A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “ Dados do Utilizador”.
Desta forma, a entidade responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador e, bem assim, pela elaboração da presente Política de Privacidade, é o Club Clínica das Conchas, tendo designado um Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais, o qual é responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de Privacidade (“Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais”).
Os dados de contato do Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais do Club Clínica das Conchas são os seguintes: DPO@clinicadasconchas.pt
1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o Club Clínica das Conchas recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Club Clínica das Conchas, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com os disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que o Club Clínica das Conchas tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Club Clínica das Conchas. O Club Clínica das Conchas assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pelo Club Clínica das Conchas ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Aquando da recolha dos dados pessoais, o Club Clínica das Conchas presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome do Club Clínica das Conchas.  

1.3. CANAIS DE RECOLHA DE DADOS

O Club Clínica das Conchas pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.i., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

1. Recolha direta: presencialmente, por telefone, por email e através do Site;
2. Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, através de familiar ou amigo de potencial Utilizador e entidades oficiais

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o Club Clínica das Conchas compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
5. Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

Os tratamentos de dados efetuados pelo Club Clínica das Conchas são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

1. O utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
2. O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Club Clínica das Conchas esteja sujeita;
4. O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
5. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Club Clínica das Conchas ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

O Club Clínica das Conchas compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo Club Clínica das Conchas com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Club Clínica das Conchas com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, o Club Clínica das Conchas utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:

1. Gestão de contatos com o Utilizador;
2. Faturação e cobrança ao Utilizador;
3. Registo do Utilizador no Site;
4. Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site, ofertas, concursos e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade do Club Clínica das Conchas e, de um modo geral, para efeitos de marketing do Club Clínica das Conchas através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
5. Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com os termos previamente estabelecidos;
6. Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo ou profiling);
7. Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
8. Utilização de imagem do Utilizador no âmbito de atividades de marketing e promoção, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas e atividades desportivas ou outros eventos promovidos pelo Club Clínica das Conchas nos quais o Utilizador tenha participado;
9. Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
10. Seleção de pessoal e recrutamento e gestão da respetiva relação contratual estabelecida com o Club Clínica das Conchas.

O Club Clínica das Conchas pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica para efeitos de pesquisa, e podemos usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, o Club Clínica das Conchas pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado (profiling).
Os Dados do Utilizador recolhidos pelo Club Clínica das Conchas não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir.
Nos termos legais aplicáveis, o Club Clínica das Conchas poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e o Club Clínica das Conchas, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Club Clínica das Conchas esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses do Club Clínica das Conchas ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade do Club Clínica das Conchas, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com o Club Clínica das Conchas e que explorem as suas instalações, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador perante o Club Clínica das Conchas).
Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o Club Clínica das Conchas compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, o Club Clínica das Conchas adota as seguintes:

1. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
2. Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
3. Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
4. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
5. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pelo Club Clínica das Conchas poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, o Club Clínica das Conchas compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso Site, será solicitado o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo comas suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador poderá apaga-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.

B.. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem os seguintes direitos:

7. DIREITO À INFORMAÇÃO

7.1. Informações facultadas ao Utilizador pelo Club Clínica das Conchas (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

1. A identidade e os contatos do Club Clínica das Conchas, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
2. Os contatos do Encarregado de Proteção de Dados;
3. As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
4. Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos do Club Clínica das Conchas ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
5. Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
6. Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou de uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
7. Prazo de conservação dos dados pessoais;
8. O direito ao Club Clínica das Conchas o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
9. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
10. O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
11. Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
12. Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pelo Club Clínica das Conchas junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêem de fontes acessíveis ao público.
Caso o Club Clínica das Conchas pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento ao Club Clínica das Conchas fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pelo Club Clínica das Conchas ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa (por exemplo, previamente ao registo no Site). Nos termos da lei aplicável, o Club Clínica das Conchas não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 8.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pelo Club Clínica das Conchas a título gratuito.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O Club Clínica das Conchas garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter do Club Clínica das Conchas a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

1. As finalidades do tratamento dos dados;
2. As categorias dos dados pessoais em questão;
3. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
4. O prazo de conservação dos dados pessoais;
5. Direito de solicitar o Club Clínica das Conchas a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
6. Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
7. Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
8. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
9. Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, ao Club Clínica das Conchas fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, ao Club Clínica das Conchas comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para ao Club Clínica das Conchas. Se o Utilizador o solicitar, ao Club Clínica das Conchas fornece informações sobre os referidos destinatários.

10. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte do Club Clínica das Conchas, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

1. Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3. O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
5. Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Club Clínica das Conchas esteja sujeita;
6. Caso os Dados do Utilizador tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.
7. Nos termos legais aplicáveis, o Club Clínica das Conchas não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o Club Clínica das Conchas esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Club Clínica das Conchas num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, o Club Clínica das Conchas comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Club Clínica das Conchas. Se o Utilizador o solicitar, o Club Clínica das Conchas fornece informações sobre os referidos destinatários.
Quando o Club Clínica das Conchas tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, o Club Clínica das Conchas compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte do Club Clínica das Conchas, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

1. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Club Clínica das Conchas verificar a sua exatidão;
2. Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. Se o Club Clínica das Conchas já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do Club Clínica das Conchas prevalecem sobre os do Utilizador.
5. Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
6. O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pelo Club Clínica das Conchas antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
7. Em caso de limitação do tratamento dos dados, o Club Clínica das Conchas comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Club Clínica das Conchas. Se o Utilizador o solicitar, o Club Clínica das Conchas fornece informações sobre os referidos destinatários.

12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Club Clínica das Conchas, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;
2. O tratamento for realizado por meios automatizados.
3. O direito de portabilidade não inclui dados inseridos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo Club Clínica das Conchas como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
4. O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo Club Clínica das Conchas ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
O Club Clínica das Conchas cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Club Clínica das Conchas num processo judicial.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, o Club Clínica das Conchas cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e o Club Clínica das Conchas;
2. For autorizada por legislação a que o Club Clínica das Conchas estiver sujeita; ou
3. For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Club Clínica das Conchas, através do e-mail DPO@clinicadasconchas.pt.
O Club Clínica das Conchas dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Club Clínica das Conchas reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Não obstante o acima referido, no que respeita à prestação de outros serviços por entidades terceiras diretamente junto do Utilizador, este deve exercer os respetivos direitos junto da entidade que presta o serviço, nos termos e pelo meios indicados por essa entidade.

15. DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que o Utilizador participar num evento promovido pelo Club Clínica das Conchas, nomeadamente eventos, atividades desportivas ou quaisquer outros, incluindo “Médico Ativo Paciente Ativo”e “Jornadas Medicina do Exercício”, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que o Club Clínica das Conchas está obrigada, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguida pelo Club Clínica das Conchas (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som), se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento. Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, o Club Clínica das Conchas poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s instalados nas suas instalações, newsletters, etc. O Utilizador tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pelo Club Clínica das Conchas nos termos legais aplicáveis e a solicitar ao Club Clínica das Conchas que retire as imagens do Utilizador dos seus meios de comunicação.
Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro das instalações do Club Clínica das Conchas, com objetivos promocionais ou outros. O Utilizador detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com a Club Clínica das Conchas para o efeito.
Caso não consinta a utilização da sua imagem por parte do Club Clínica das Conchas, o Utilizador não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que o Club Clínica das Conchas não pode assegurar que a imagem do Utilizador não é recolhida.

16. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, o Club Clínica das Conchas compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

1. Caso o Club Clínica das Conchas tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados;
2. Caso o Club Clínica das Conchas tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
3. Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para o Club Clínica das Conchas. Nesse caso, o Club Clínica das Conchas fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

C. PARTE FINAL

17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Club Clínica das Conchas reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

18. CONTATO

Sem prejuízo do disposto na cláusula 14 quanto ao exercício dos direitos conferidos ao Utilizador nos termos legais, caso pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do email DPO@clinicadasconchas.pt .

19. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.